O PROGRAMA DE COMPROMETIMENTO E GRATUIDADE – PCG – começou a vigorar em 2009, como concretização do Decreto nº 6.632/2008 do Governo Federal. A gratuidade é dirigida, prioritariamente, aos comerciários e seus dependentes, e estudantes da rede pública de Educação Básica, todos com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos nacionais.