As aquisições e contratações do SESC AMAZONAS não estão sujeitas a Lei Federal nº 8.666/93, mas sim aos regulamentos próprios dos Serviços Sociais Autônomos, aprovados conforme as decisões 907/97, de 11/12/1997 e 461/98 de 22/07/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União.
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